Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Recurso. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Não conhecimento.

Recurso. ausência de ataque aos fundamentos da sentença.

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Horas extras. Cartões-ponto. Ausência de prova de alegada irrealidade dos registros. Prevalência como prova da jornada de trabalho.

Horas Extras. Função Comissionada.

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Chamada de gordinha pelo chefe é indenizada em R$ 8 mil

Recurso de revista. Revelia. Defeito de representação processual de organismo internacional.

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Município. Empregado celetista. Competência da Justiça do Trabalho.

Renova a recorrente preliminar argüindo a incompetência material desta especializada, ao argumento de que o recorrido foi contratado nos moldes do regime jurídico-administrativo e não celetista.

Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Não se constitui prova fraudulenta e violação de sigilo de correspondência o monitoramento pelo empregador dos computadores da empresa. E-mail enviado a empregado no computador do empregador e relativo a interesses comerciais da empresa não pode ser considerado correspondência pessoal.